Caro usuário, atenção! Essa versão foi atualizada pela última vez em julho de 2022.

A Plataforma SUPER CATÁLOGO poderá atualizá-la a qualquer momento, por isso consulte periodicamente este documento.

As condições estabelecidas seguem as diretrizes da Lei n°. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Neste espaço, divulgamos quais informações coletamos e como as utilizamos, para que haja mais clareza do compromisso da Plataforma SUPER CATÁLOGO com a segurança, confidencialidade e integridade dos seus dados.

1. DA ACEITAÇÃO

Ao utilizar os serviços da Plataforma SUPER CATÁLOGO, você confirma a leitura, compreensão e aceitação deste documento, que é parte dos Termos e Condições Gerais de Uso.

O aceite é requisito essencial para contratação e uso da Plataforma SUPER CATÁLOGO, por este motivo, caso não concorde com algum item deste documento, não utilize a Plataforma SUPER CATÁLOGO ou navegue por qualquer uma de suas vitrines.

Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com nossa equipe de especialistas pelo e-mail contato@supercatalogo.com.br.

2. DAS DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste documento, abaixo seguem as descrições das expressões aqui utilizadas:

a. Agente de tratamento: considera-se o controlador e o operador.
b. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
c. Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
d. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
e. Categorização (ou classificação) da informação: forma de organização do tratamento da informação dentro da SUPER CATÁLOGO, de modo a garantir unidade e coerência no tratamento de dados e informações.
f. Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial com a SUPER CATÁLOGO, por meio de contrato de prestação de serviços.
g. Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas.
h. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
i. Códigos maliciosos: são qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
j. Cookies: são arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web que guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação.
k. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
l. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
m. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
n. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD).
o. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
p. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
q. Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
r. Sítios e aplicativos: os sítios são um conjunto de páginas disponíveis na internet, e os aplicativos são softwares que executam um grupo de funções com o objetivo de disponibilizar um serviço aos usuários.
s. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
t. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
u. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
v. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais ou jurídicas que acessem os serviços da SUPER CATÁLOGO (vitrine, site, plataforma).
w. Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

3. DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

A SUPER CATÁLOGO acredita no uso responsável das informações pessoais, não apenas para proteger a privacidade daqueles que confiam seus dados à plataforma, mas também permitir que seus usuários operem com segurança e confiança. Portanto, sua privacidade é muito importante para nós e nos esforçamos para protegê-la.

As relações jurídicas decorrentes do presente documento, são regidas pela legislação brasileira, especialmente por:

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
Decreto nº 8.771/2016 – Regulamenta a Lei nº 12.965/2014
Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
Decreto nº 7.724/2012 – regulamenta a Lei nº 12.527/2011 de Acesso à informação
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
Decreto nº 7.962/2013 – Regulamenta a Lei nº 8.078/1900
Lei nº 10.406/2002 – Código Civil

Sem prejuízo de outras normas vigentes.

4. DOS DIREITOS E CONTROLE DE DADOS

4.1 Direitos do titular dos dados

Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, seguem os direitos do titular dos dados:

a. Confirmação e acesso: É o direito de obter a confirmação de quais dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
b. Retificação: É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
c. Limitação do tratamento dos dados: É o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
d. Oposição: É o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
e. Portabilidade dos dados: É o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
f. Não ser submetido(a) a decisões automatizadas: Você tem o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

4.2 Deveres do titular dos dados

Ainda seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, seguem dos deveres do titular dos dados ao utilizar a plataforma SUPER CATÁLOGO:

a. Zelar pela veracidade das informações: Caso os dados informados não possuam veracidade e precisão, pode ser que não consiga utilizar o serviço. Você, como usuário do serviço, é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
b. Não compartilhar login e senha: O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Você deve manter sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não podendo alegar uso indevido, após seu compartilhamento.
c. Ser responsável pelos seus atos: É sua responsabilidade a reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto, que seja causado à Administração Pública, outro usuário, ou terceiro (inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso a plataforma ou vitrine).
d. Não interferir, comprometer ou interromper o serviço: Vale também em relação a servidores ou redes conectadas ao serviço, por meio da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware ou outro código malicioso. Você não pode inserir conteúdo ou códigos ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário. Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, você, como usuário, concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar a plataforma SUPER CATÁLOGO.

Vale ressaltar, que o uso comercial das expressões utilizadas pela plataforma SUPER CATÁLOGO, tais como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

5. DO CONTATO

a. Controlador:
GOOGLE INTERNATIONAL LLC
Endereço: 1600 Amphitheater Parkway, S/N – Estados Unidos da América

b. Operador:
MeFornece Soluções em Tecnologia e Marketing EPP
Rua José Pacas, nº 30, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe – PE
contato@supercatalogo.com.br

c. Encarregado:
Para atuar como canal de comunicação entre você, usuário do serviço e titular dos dados, e a Plataforma SUPER CATÁLOGO, designado(a) como Encarregado(a).

6. DA COLETA DE DADOS

A Plataforma SUPER CATÁLOGO coleta dados considerados indispensáveis para o funcionamento de sua prestação de serviço, tais como nome, CPF (Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), data de nascimento, endereço, e-mail e telefones para contato.

Além disso, para tratativa dos seus dados, a Plataforma SUPER CATÁLOGO respeita todos os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente o princípio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, de forma proporcional e não excessiva.

6.1 Por meio do cadastro

Os dados do usuário lojista são coletados no momento do preenchimento dos campos de cadastro. Para o usuário consumidor, não é necessário realizar cadastro, porém podem ser coletados dados na finalização do pedido para envio e pagamento do produto.

6.2 Por meio de outros bancos de dados

Alguns dos dados podem ser coletados por meio de API (Application Program Interface) de banco de dados de sistemas de outras plataformas, como Mercado Pago, PicPay, Pagseguro, Juno, ViaCEP, IBGE e outros, bem como, a Plataforma SUPER CATÁLOGO tem integração ao SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços).

6.3 Por meio de cookies

Também, são coletados dados por meio de cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados. Assim, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como o local e horário de acesso ao site podem ser eventualmente armazenados. Na Plataforma SUPER CATÁLOGO, por exemplo, utilizamos cookies para mensuração de campanhas de marketing, configurações temporárias do lojista e armazenagem da informação de quais produtos foram comprados na plataforma, sempre com o intuito de melhoria da experiência do usuário. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a essas informações, que também são consideradas dados pessoais.

6.4 Por meio de sua navegação em nossa Plataforma, Site e App

Também, são coletados dados quando você (i) utiliza os nossos serviços; (ii) acessa sua conta, visita uma vitrine, compartilha algum link da vitrine ou produto, gera relatórios dentro da plataforma, realiza importação de arquivos (CSV), responde alguma pesquisa (exemplo: NPS), adquire algum dos planos da Plataforma SUPER CATÁLOGO, realiza, recebe ou faz leitura de algum pedido; e (iii) acessa nossos serviços pelo computador, smartphone ou e/ou outro dispositivo de acesso.

Eventualmente, podem ser coletados dados pelo Google e Facebook através de cookies disponíveis no browser do usuário, essa coleta ocorre a partir do seu acesso aos serviços da Plataforma SUPER CATÁLOGO e incluem: sua localização aproximada (latitude e longitude); seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome, tipo de sistema operacional, marca, modelo e tamanho de tela);
informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos serviços.

7. DA UTILIZAÇÃO DE DADOS

A Plataforma SUPER CATÁLOGO utiliza seus dados para:

a. Fornecer serviços de qualidade: Os dados são coletados para que possamos oferecer melhorias de nossos serviços, tais como desenvolver funcionalidades que atendam a maior parte do público e exibir informações consistentes aos consumidores.
b. Prestar suporte técnico: Os dados podem ser usados para ajudar em ações que visam (i) prover suporte técnico e operacional, bem como garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços; (ii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à SUPER CATÁLOGO ou à terceiros; e (iii) prevenir problemas técnicos ou de segurança.
c. Análise, aprimoramento e desenvolvimento da Plataforma SUPER CATÁLOGO: Seus dados podem ser usados para atividades de pesquisa, análises e inovação das nossas atividades.
d. Comunicar-se com os usuários da Plataforma SUPER CATÁLOGO: Os dados são coletados para aprimorar nossos serviços, responder os usuários quando entram em contato e manter os usuários informados sobre assuntos relevantes, como planos de assinatura e pedidos recebidos na vitrine, através de e-mails, notificações Push e mensagens via WhatsApp. Nossas comunicações são realizadas por meio de e-mail, WhatsApp e mensagem de texto através de pop up no site e aplicativo.

8. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade, poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais da SUPER CATÁLOGO.

As bases poderão ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta sempre que for solicitado via ordem judicial para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso isso ocorra, o usuário será devidamente informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

9. DA SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Plataforma SUPER CATÁLOGO se compromete a aplicar boas práticas de segurança alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Assim, buscamos proteger os dados de possíveis vulnerabilidades.

No entanto, é importante lembrar, que nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, a SUPER CATÁLOGO se empenha em implementar políticas e medidas para preservar os dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados que incluem a proteção física e lógica dos ativos, cópias de segurança periódicas, comunicações criptografadas, registros de eventos, rastreabilidade e salvaguarda de logs, gestão sobre os acessos, cláusulas de responsabilidade nos contratos firmados com empresas que atuem como operadoras de dados, e soluções de segurança de redes, como firewalls e balanceadores de carga.

A SUPER CATÁLOGO se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataques externos, ou por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A SUPER CATÁLOGO se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Atualização: 02 de julho de 2022